Aprovado dentro das vagas: quando a expectativa se torna direito
STF, RE 598.099 (repercussão geral)3 min de leitura
Publicações
Análises do escritório sobre temas das nossas áreas de atuação — cada uma com os fundamentos legais que a sustentam.
ITCMD progressivo: a reforma tributária e a urgência do planejamento sucessório
CF, art. 155, § 1º (EC 132/2023)3 min de leitura
Contribuição assistencial depois do Tema 935: o que muda para sindicatos e trabalhadores
STF, ARE 1.018.459 (Tema 935)3 min de leitura
A legítima e o testamento: o que a lei reserva aos herdeiros necessários
CC, arts. 1.789, 1.845 e 1.8463 min de leitura
Estágio probatório não é período sem garantias
CF, art. 41, § 4º3 min de leitura
Sindicato em juízo: o alcance da substituição processual
CF, art. 8º, III3 min de leitura